Advogado acusado de crime de lavagem de dinheiro tem habeas-corpus negado no STJ

Segundo informações dos autos, o advogado teve participação ativa na formalização da MSI brasileira, tendo sido seu sócio e realizado operações em nome da empresa.

Prova testemunhal nem sempre convence o julgador

O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.

Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Estatais rendem extras para ministros

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

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Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

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Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

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Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio